Lei de Acesso à Informação / Barreiras A aprovação da Lei de Acesso à Informação completa 9 anos nesta 4ª feira (18.nov), sendo promulgada em 2011. Levantamento no governo federal, nas 27 unidades da Federação e no Congresso indica que há ainda…
Órgãos Federais / Lei de Acesso à Informação Só 47 dos 303 órgãos federais que receberam pedidos de acesso à informação em 2019 responderam todas as requisições no prazo. Vinte e cinco deles atrasaram mais de 20% das solicitações. Fonte: Poder 360 Leia…
Negativas / Lei de Acesso As proporção de respostas negativas aos pedidos com base na LAI (Lei de Acesso à Informação) cresceu 8% de janeiro a novembro de 2019 em relação ao mesmo período de 2018. Segundo dados da Controladoria Geral da União compilados…
Lei de Acesso à Informação / Funcionalismo Dados relativos a servidores públicos e a seus ganhos são os mais requisitados via Lei de Acesso à Informação (LAI), segundo levantamento da ONG Transparência Brasil. O assunto aparece entre os 3 mais pedidos em…
Cidadão / Informação Pública Dificuldade para ser atendido e linguajar complicado pavimentam os caminhos tortuosos que o cidadão precisa enfrentar para obter dados via LAI (Lei de Acesso à Informação), concluiu um relatório inédito da Transparência Brasil. Fonte: Folha de…
LAI / Decreto A mudança determinada pelo presidente interino, Hamilton Mourão, e pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) em trecho do decreto de 2012 que regulamentava a LAI (Lei de Acesso à Informação) torna a permissão para definir a classificação ultrassecreta, o mais alto…
Licitações / Portais do Governo Passados 5 anos da entrada em vigor da LAI (Lei de Acesso à Informação) somente 39,3% dos órgãos do governo federal publicam informações básicas sobre licitações, como o que será ofertado, datas, valores e resultados.…
