Campanhas não podem usar sites de financiamento coletivo, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que as páginas de financiamento público na internet não podem ser usadas para arrecadar recursos para as campanhas eleitorais. A consulta à Corte foi feita pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL). Apesar de ser um posicionamento dos juizes eleitorais, a resposta não cria jurisdição e não tem caráter vinculante. Mas pode ser usada para fundamentar possíveis decisões.

Por Marcelo Ernesto

Do em.com.br

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