Órgãos Federais / Pedidos de Acesso à Informação Órgãos públicos federais já negaram 61.565 pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação, que completa sete anos em vigor hoje. O número representa 8,26% do total de 745.337 solicitações. Os…
Informação / Pedidos Anônimos Só seis países no mundo permitem que se faça pedidos de acesso à informação ao governo de forma anônima: Índia, Sri Lanka, Kosovo, Finlândia, Suécia e Itália. Nesses casos, as legislações expressam de maneira clara e…
Acesso a informação / Horário eleitoral O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), concedeu, na última terça-feira (13), em decisão inédita, acesso a informações sobre renúncia fiscal (isenção de impostos) de…
Direitos / Acesso à Informação A aprovação do projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) pelo Congresso Nacional é fruto de anos de debates profundos e teve apoio de uma ampla mobilização social. Algumas notícias dão conta…
