CGU concede acesso a informações sobre renúncia fiscal devido ao horário eleitoral
Acesso a informação / Horário eleitoral
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), concedeu, na última terça-feira (13), em decisão inédita, acesso a informações sobre renúncia fiscal (isenção de impostos) de emissoras de rádio e televisão devido às propagandas do horário eleitoral gratuito. O provimento favorável é resultado de recurso interposto contra negativa da Receita Federal do Brasil (RFB).
Fonte: Controladoria Geral da União
Leia todo o texto
