Os sistemas de mídias indiano e brasileiro: o modelo comparativo de Hallin e Mancini (2004) em contextos não ocidentais
Por Daniel Kei Namise*
Um dos princípios do conhecimento científico é que ele está sujeito à reprodução e verificação, de modo que qualquer pesquisador que venha seguir um determinado modelo possa reproduzir as experiências e obter resultados semelhantes dentro da margem de erro esperada (MARCONI; LAKATOS, 2003). Caso isso não aconteça, deve-se descartar ou tentar aperfeiçoar tal modelo ou teoria. O framkework comparativo de sistemas de mídias de Hallin e Mancini (2004) não foge dessa regra.
Após a publicação de Comparing Media Systems: Three Models of Media and Politics (2004), foram feitas várias críticas sobre o trabalho da dupla, principalmente em relação a sua aplicabilidade. Norris (2009) apontou uma série de problemas que inviabilizariam sua operacionalização, como por exemplo, as quatro dimensões apresentariam variáveis não mensuráveis e teriam sido elaboradas a partir da análise de um número limitado de casos de países ocidentais. Em decorrência disso, o modelo da dupla não poderia ser empregado em outros contextos.
Mesmo assim, outros pesquisadores buscaram averiguar a aplicabilidade do modelo em questão. Trabalhos como o de McCargo (2011), Hadland (2011), Zhao (2011), Brüggemann et al. (2014), e Martin, Rubén e Francisco (2021) são exemplos dessa tentativa de operacionalizar as quatro dimensões. Eles demonstram a possibilidade de se utilizar o método comparativo de Hallin e Mancini em contextos fora do eixo Estados Unidos – Europa. Um dos principais méritos dessas pesquisas são que elas também propuseram novas variáveis a serem adicionadas as quatro dimensões, além de novas classificações, que ajudariam a aperfeiçoar o modelo comparativo.
Com isso em mente, este artigo busca discorrer sobre dois trabalhos que exemplificam o que foi discutido até aqui. “On Models and Margins: Comparative Media Models Viewed from a Brazilian Perspective”, deAlfonso de Albuquerque (2011), visa analisar o sistema midiático brasileiro. Já “Media Pluralism Redux: Towards New Frameworks of Comparative Media Studies ‘Beyond the West’”, produzido por Paula Chakravartty e Srirupa Roy (2013), é um estudo detalhado sobre o complexo sistema indiano.
As abordagens utilizadas pelos autores dessas obras, embora sejam distintas, convergem em um mesmo ponto: elas utilizam como base para suas análises o modelo comparativo de Hallin e Mancini. Contudo, é preciso se atentar ao fato que tanto Albuquerque (2011), e Chakravartty e Roy (2013) fazem as adaptações necessárias em cada dimensão comparativa para que as principais peculiaridades dos sistemas brasileiro e indiano sejam contempladas. Essas mudanças já haviam sido apontadas como necessárias por Voltmer (2011), que afirmou que ao utiliza-las em contextos diferentes do ocidental, é preciso adequá-las para esses novos cenários.
Isso fica bem evidente principalmente no texto de Chakravartty e Roy (2013). Há duas modificações evidentes. A primeira é que ao invés de usar como unidade base o Estado-nação, que como Hallin (2015) afirma é a unidade mais comum utilizada nos estudos comparativos, as autoras optam por uma análise intranacional. Essa escolha não é aleatória, pois elas argumentam que tal abordagem permitiria se averiguar de modo mais aprofundado as especificidades do sistema indiano.
A segunda é a avaliação da dimensão da estrutura de mercado. Hallin e Mancini (2004) apontam a importância dos jornais impressos nos sistemas midiáticos, por isso haveria uma necessidade de se analisar essa categoria comparativa a partir deles. Porém, Chakravartty e Roy (2013) destacam que é necessário destacar o papel da televisão, “pois essa têm desempenhado um papel fundamental nas profundas transformações sociais e políticas que recentemente varreram os países do Oriente Médio” (CHAKRAVARTTY; ROY, 2013, p. 350).
A partir dessas adaptações, Chakravartty e Roy (2013) iniciam sua análise sobre o sistema indiano, que de acordo com as duas pode ser considerado único no mundo, pois, como elas afirma, não há um único sistema político no país e que a mídia não só reflete os padrões políticos existentes. Elas defendem que isso se deve ao desenvolvimento acelerado do sistema televisivo no país, que cresceu em um curto espaço de tempo em decorrência da liberalização não uniforme e improvisada dessa mídia, incentivada por interesses privados, e através de concessões individuais feitas por oficiais do governo.
Consequentemente, esse processo permitiu que umas variedades de novos atores sociais entrassem em cena e acumulassem mais poder, formando uma nova elite, o que levou a novos padrões de poder e dominação que afetam as relações entre os sistemas midiáticos e político. Por exemplo, a regulamentação do setor televisivo indiano foi um processo que favoreceu interesses privados específicos, o que demonstra um vácuo normativo criado pelo governo. Por isso, o sistema midiático televisivo indiano tem características estruturais únicas: possui uma estrutura não consolidada (conglomerados midiáticos multinacionais, empresas indianas, entre outros, são importantes atores no mercado noticioso da Índia); há uma lógica extraeconômica (os proprietários e patrocinadores de canais noticiosos possuem relações não só mercantis); é formada por um capital misto (há uma dificuldade em rastrear os verdadeiros investidores); e existe uma preponderância de formas especulativas de capital (canais televisivos de notícia são usados a fim de promover ações do mercado financeiro que possam beneficiar os seus proprietários).
Em relação ao sistema político, Chkravartty e Roy (2013) fazem a separação desse em dois contextos distintos: do dualismo e do regionalismo. O primeiro está ligado ao fato que a busca e a prática de políticas democráticas ocorrem dentro e fora do sistema político formal, ou seja, há atores políticos que possuem poder econômico e social, mas nenhuma autoridade legal, mesmo assim, eles assumem um papel importante em determinar o destino de recursos públicos. As autoras esclarecem que não existe um único dualismo na Índia, ele pode variar de acordo com a região, e isso gera diferentes interações entre os sistemas políticos e midiáticos.
O segundo contexto diz respeito ao regionalismo político, que se refere como as unidades subnacionais do Estado têm ganhado espaços importantes no sistema político indiano. Isso se deve ao fato que questões de urgência têm sido mais resolvidas em nível regional do que nacional, o que, de acordo com Chkravartty e Roy (2013), é resultado de um processo de segmentação política. Como efeito direto do regionalismo, houve o surgimento de múltiplos sistemas de mídia televisiva na Índia. Cada um abrangendo diferentes linguagens e universos regionais distintos.
Já Albuquerque (2011) tem uma abordagem mais “conservadora”, por aplicar menos modificações ao framework de Hallin e Mancini. Ele inicia sua análise do sistema midiático brasileiro a partir da avaliação de como se comporta a dimensão da estrutura de mercado no contexto nacional. Ele averigua as taxas de circulação de jornais que são relativamente baixas comparadas aos países ocidentais. Em contraste a televisão assume um papel mais significativo como fonte de notícias. Albuquerque (2011) também aponta que os jornais brasileiros são dirigidos a uma pequena elite urbana, priorizando temas econômicos e políticos com uma grande capacidade de definir agendas, enquadrar questões e influenciar a opinião pública.
A segunda dimensão é o paralelismo político. Como Albuquerque (2011) expõe, desde o início da imprensa no Brasil, o conteúdo midiático estava fortemente vinculado a interesses políticos, uma vez que a sobrevivência de jornais dependia de conexões com atores políticos, pois esses dependiam de investimentos governamentais. Isso se acentuou durante a ditadura militar, quando as organizações midiáticas ou se tornavam subservientes ao exército ou eram censuradas e, consequentemente, faliam. A situação melhorou com o fim do regime ditatorial, pois durante esse período os jornais que se aproveitaram dos investimentos do governo cresceram e puderam consolidar um papel político mais ativo na nova democracia. Nisso, eles adotaram uma lógica de mercado mais abrangente, tentando atingir o maior público possível através de uma aumentar o pluralismo interno das coberturas noticiosas e se distanciando de grupos políticos.
Em seguida há questão da profissionalização do jornalismo. O modelo americano de jornalismo teve uma influência significativa no Brasil, mas isso não significa que um é cópia do outro, pelo contrário, a mídia noticiosa brasileira redefiniu alguns conceitos e práticas, em alguns casos de maneira particular. Albuquerque (2011) faz uma resenha da trajetória do jornalismo no país, desde a participação de jornalistas comunistas nas redações de jornais conservadores, ao modo como a obrigatoriedade do diploma foi implementada. Ele avalia que embora a retórica do jornalismo ser um serviço público ser utilizada em larga escala no cenário nacional, ela também é utilizada para encobrir outros propósitos: “permitir jornais conservadores contratarem jornalistas comunistas ou justificar privilégios de trabalho para pessoas com diploma universitário de jornalismo” (Ibidem, p. 85).
A última dimensão a ser explorada é a intervenção do Estado. Ao longo da história do Brasil, o país passou por regimes democráticos e autoritários que influenciaram no modo que o Estado intervém na mídia. Houve dois períodos ditatoriais onde a censura foi exercida de formas diferentes, no Estado Novo, ela era totalmente institucionalizada, exercida pelo Departamento de Imprensa e Propaganda. Já no regime militar, houve uma censura “velada”, criando-se uma “cultura do medo” para que os jornalistas realizassem autocensura. Com a redemocratização do Brasil, censura política deixou praticamente de existir, contudo ainda há casos de violência contra jornalistas.
Como Albuquerque (2011) aponta, censura não é a única forma de intervenção do Estado na mídia. O número baixo de leitores dos jornais mais os investimentos privados insuficientes impediram o desenvolvimento por completo da imprensa comercial, consequentemente, ela depende dos subsídios do Estado. O pesquisador também aborda rapidamente a questão de leis sobre mídia no Brasil, ressaltando que a brasileira é menos regulada do que a americana.
Após ambas as avaliações de como se comportam os sistemas midiáticos da Índia e do Brasil, os autores desses trabalhos passam a apontar possíveis elementos a serem adicionados ao framework de Hallin e Mancini. Um ponto importante de ambos os textos é que tanto Albuquerque (2011) como Chkravartty e Roy (2013) têm ressalvas sobre a dimensão do paralelismo político. A dupla indiana afirma que devido a relação informal entre a mídia e os novos atores políticos em seu país, há uma dificuldade em se enquadrar tal relacionamento dentro das definições clássicas de paralelismo político baseadas no trabalho de Seymour-Ure (1974).
O pesquisador brasileiro aponta que talvez seja necessário considerar o paralelismo político como uma combinação de duas variáveis. A primeira seria o grau em que as linhas partidárias são claras para que um observador consiga percebe-las, a segunda, o grau de atuação de uma mídia politicamente ativa. A partir dessas duas variáveis seria possível se identificar quatro relações existentes entre mídia e política, sendo que três delas se encaixam na classificação de Hallin e Mancini, e a quarta seria um novo modelo onde a mídia é um agente político, assumindo um papel moderador.
Chkravartty e Roy (2013) também consideram que o modelo comparativo vigente não está completo e sugerem duas novas dimensões que contribuiriam para a classificação dos sistemas midiáticos. A primeira é a forma política, que é a combinação de mecanismos políticos formais e informais dominantes em uma região. A segunda diz respeito às especificidades da propriedade midiática, ou seja, a transparência ou opacidade sobre a informação de quem são os proprietários dos meios de comunicação, assim como as relações entre governos regionais e mecanismos formais e informais.
É importante notar que ambos os textos retomam um ponto da discussão iniciada por Voltmer (2011), que embora as quatro dimensões representem aspectos universais de qualquer sistema de mídia, os padrões de interação entre elas podem dar origem a diferentes formas daquelas descritas por Hallin e Mancini (2004), logo a classificação proposta pela dupla não seria capaz de abranger toda a diversidade de sistemas midiáticos existentes.
Tal afirmação é reforçada com as observações feitas por Albuquerque (2011), que em seu texto busca explicar como o modelo Pluralista Polarizado, que seria a classificação do sistema brasileiro, serve como uma categoria universal que engloba a grande maioria dos países não ocidentais, incluindo também a Índia. De acordo com Albuquerque (2011), tal nomenclatura havia sido proposta por Sartori (1976), que aplicava esse agrupamento a um número limitado de países, oposto do que Hallin e Mancini (2004) fazem.
Em vista disso, tanto Albuquerque (2011), e Chkravartty e Roy (2013) propõe novas classificações, levando em conta as modificações sugeridas. Chkravartty e Roy afirmam que é possível classificar os sistemas de mídias de duas formas, como partidária ou de rede. A partidária é subdivida em partidarismo: direto, onde os meios de comunicação são propriedade do partido político dominante ou os membros da mídia tem afiliações partidárias ou ideológicas publicamente conhecidas; e indireta, considerado como mais difuso que o direto, ele pode ser exercido de diferentes formas como através de controle de recursos, publicidade financiada pelo Estado, e notícias pagas. Independentemente de ser direta ou indireta, a influência dos partidos permite que eles intervenham nas mídias através de censura e manipulação de notícias.
O sistema de mídia de rede ocorre quando os meios noticiosos pertencem a um grupo formado por atores políticos, sociais e empresariais, sendo que essas relações são obscuras. Nesse caso, tem-se o que as autoras denominam como “capital duvidoso”, que se traduz em empreendimentos midiáticos são financiados com os excedentes não declarados ou contabilizados de alguns setores econômicos, que buscam através do controle da mídia aumentar sua influência política.
Isso gera implicações na relação mídia e política. A primeira é se diz a natureza desse relacionamento, que pode ser considerado multáveis e dinâmicas. Em seguida, tem-se que essência inconsistente aliada ao caráter obscuro dessas relações se torna um desafio ético para a prática jornalística. Além disso, há outros objetivos além dos partidários e ideológicos que impulsionam a mídia, entre eles mobilidade social e poder de castas.
Albuquerque (2011) também sugere duas novas classificações: sistemas periféricos e os centrais. O primeiro diz respeito aos sistemas que foram restruturados em referência a modelos estrangeiros, enquanto o segundo é o caso em que um sistema serve de referência para outro. Albuquerque (2011) afirma que resumir isso como um sendo a cópia do outro é errado, pois é errado afirmar que os periféricos ajam de forma passiva só absorvendo conteúdos e formatos midiáticos. Esses sistemas atuam de forma ativa, adaptando os modelos estrangeiros a suas especificidades culturais e sociais. O autor aponta que a não existem sistemas permanente periféricos ou centrais e que a condição e classificação deles é multável, pois a relação deles é dinâmica e historicamente situada.
Fica evidente que ambos artigos buscam aprimorar o modelo comparativo existente, mesmo que suas conclusões para qual caminho tomar sejam diferentes. Tanto Chakkravartty e Roy (2013), como Albuquerque (2011) concluem que há lacunas teóricas que permitem uma classificação errada dos sistemas midiáticos, como foi feito com o indiano e brasileiro. Contudo, ao longo do texto, eles buscaram apresentar soluções capazes de englobar a complexidade dos sistemas midiáticos que fogem do eixo ocidental estudado pelos dois, mesmo assim, é preciso fazer algumas ressalvas em relação aos dois trabalhos.
Primeiramente, ambos não abordam a questão das tecnologias digitais de comunicação, que como Curran (2011) e Norris (2009) já apontaram é um dos principais pontos fracos do modelo de Hallin e Mancini. Uma possível explicação é que como Hallin e Mancini (2017) justificam, a literatura que aborda esse assunto ainda é de certa forma escassa, talvez por isso tanto Chakkravartty e Roy (2013) como Albuquerque (2011) não incluem esse aspecto em suas análises, o que abriria um novo leque de possíveis adaptações necessárias a serem feitas.
Segundo, Chakkravartty e Roy (2013) afirmam que uma análise intranacional permite se averiguar de forma mais aprofundada as especificidades existentes no relacionamento entre sistemas de mídia e política do que se utilizassem como unidade base o Estado-nação. Entretanto, um estudo feita por Baig e Mushtaq (2016) sobre o sistema de mídia indiano mostrou que é possível utilizar o framework de Hallin e Mancini sem grandes alterações (algo parecido com o que Albuquere fez), ao mesmo tempo que se considera toda a complexidade e homogeneidade desse sistema.
Os autores, assim como a dupla de pesquisadoras, levam em consideração a dualidade e regionalismo políticos existentes no país. Baig e Mushtaq (2016) exploram essas duas variáveis as adequando dentro das dimensões do paralelismo político e da intervenção estatal. Ao mesmo tempo eles relacionam a forma como essas categorias comparativas afetam as outras, como por exemplo, o paralelismo político tem consequências diretas na profissionalização, algo que Chakkravartty e Roy (2013) fazem brevemente.
Isso não significa que o trabalho de Chakkravartty e Roy (2013) deva ser desmerecido, ou que o de Albuquerque (2011) não tenha validade. É importante notar que tais resultados são frutos de operacionalizações diferentes do modelo comparativo de Hallin e Mancini (2004). Como qualquer teoria ou modelo explicativo, é preciso pô-lo a prova, e é isso que os trabalhos subsequentes a Comparing Media Systems: Three Models of Media and Politics e os discutidos nesse artigobuscaram fazer.
REFERÊNCIAS PRINCIPAIS:
ALBUQUERQUE, A. On Models and Margins: Comparative Media Models Viewed from a Brazilian Perspective. In D. Hallin & P. Mancini (Eds.), Comparing Media Systems Beyond the Western World (Communication, Society and Politics, pp. 72-95). Cambridge: Cambridge University Press, 2011.
CHAKRAVARTTY, P., & ROY, S. Media pluralism redux: Towards new frameworks of comparative media studies “beyond the West.” Political Communication, 30, p. 349–370, 2013.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES:
BAIG, Fawad, MUSHTAQ, Sehrish. Indian Media System: An Application of Comparative Media Approach. South Asian Studies. 31, p. 45-63, 2016.
BRÜGGEMANN, M., ENGESSER, S., BÜCHEL, F., HUMPRECHT, E. and CASTRO, L. (2014), Hallin and Mancini Revisited: Four Empirical Types of Western Media Systems. J Commun, 64, p.1037-1065, 2014.
ECHEVERRIA, Martin & GONZÁLEZ, Rubén & MONTT, Francisco. Corruption framing in Latin American media systems. A comparison between Mexico and Chile. Journal of International Communication. p. 1-23, 2021.
HADLAND, A. Africanizing Three Models of Media and Politics. In D. Hallin & P. Mancini (Eds.), Comparing Media Systems Beyond the Western World (Communication, Society and Politics, pp. 96-118). Cambridge: Cambridge University Press, 2011.
HALLIN, D., & MANCINI, P. (2004). Comparing Media Systems: three models of media and politics. Cambridge: Cambridge University Press.
HALLIN, D., & MANCINI, P. (2017). Ten years after comparing media systems: What have we learned?. Political Communication, 34(2), p. 155-171, 2017.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MCCARGO, D. (2011). Partisan Polyvalence. In D. Hallin & P. Mancini (Eds.), Comparing Media Systems Beyond the Western World (Communication, Society and Politics, pp. 201-223). Cambridge: Cambridge University Press. doi:10.1017/CBO9781139005098.012
NORRIS, P. Comparative Political Communications: Common Frameworks or Babelian Confusion? Government and Opposition, v. 44, n. 3, p. 321-340, 2009.
SEYMOUR-URE, C. The Political Impact of Mass Media. London, U.K.: Constable, 1974.
VOLTMER, K. How Far Can Media Systems Travel? In D. Hallin & P. Mancini (Eds.), Comparing Media Systems Beyond the Western World (Communication, Society and Politics, pp. 224-245). Cambridge: Cambridge University Press, 2011.
ZHAO, Y. (2011). Understanding China’s Media System in a World Historical Context. In D. Hallin & P. Mancini (Eds.), Comparing Media Systems Beyond the Western World (Communication, Society and Politics, pp. 143-174). Cambridge: Cambridge University Press, 2011.
* Daniel Kei Namise é mestrando em comunicação política pela Universidade Federal do Paraná e participante do Grupo de Pesquisa Comunicação e Participação Política (Compa). Contato: daniel.namise@gmail.com
As opiniões expressas pela(o)s autora(e)s pertencem a ela(e)s e não refletem necessariamente a opinião do Grupo de Pesquisa e nem de seus integrantes.
