Pesquisa de Mestrado analisou a aplicação da transparência em sites do Poder Judiciário
Por André Schlindwein*
A pesquisa “Transparência digital no Poder Judiciário brasileiro: Acesso à informação e controle social nos portais dos Tribunais de Justiça” foi desenvolvida como dissertação de Mestrado em Comunicação apresentada no PPGCOM da UFPR em 2019. O trabalho teve como tema a transparência no Poder Judiciário brasileiro e analisou portais online de Tribunais de Justiça de nove estados. Com o estudo da transparência no Poder Judiciário, a dissertação buscou contribuir com os trabalhos de Transparência Digital, visando os aspectos da esfera deste poder.
O tema da pesquisa é relevante, pois verificar a aplicação da transparência no setor público é importante para auxiliar na aproximação da população com aqueles que a representam, colaborando na fiscalização administrativa, orçamentária e política dos órgãos públicos.
Para incentivar essa prática no Brasil, foram adotados diferentes mecanismos visando a transparência, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação. A aplicação não é restrita ao Executivo e Legislativo, estando o Poder Judiciário também obrigado às práticas de transparência. Assim, deve possuir uma gestão estruturada que permita o acesso à informação.
No entanto, o Judiciário, ao buscar independência dos demais poderes, pode acabar adotando uma postura fechada, gerando maior desconfiança da sociedade. Desta forma, a adoção da transparência pode ser um fator que colabora para a sua legitimidade.
Portanto, a dissertação buscou entender como os Tribunais de Justiça utilizam as ferramentas online para a aplicação da transparência ativa em seus sites. O estudo investigou como a transparência é empregada nos portais de nove Tribunais de Justiça – SP, RJ, MG, BA, SC, GO, RN, MS e PB.
Os TJ foram selecionados com base nos dados da pesquisa Justiça em Números, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça. O estudo do CNJ divide os tribunais em porte grande, médio e pequeno, obedecendo uma série de fatores como orçamento, número de processos e número de funcionários. Assim, a dissertação selecionou três TJ de cada porte para verificar como a transparência é aplicada em tribunais com estruturas diferentes.
A opção de analisar os Tribunais de Justiça foi tomada devido a sua importância dentro do Poder Judiciário. Afinal, os Tribunais de Justiça estaduais representam mais da metade das despesas, processos, magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro, o que reforça a importância da transparência e a complexidade de sua aplicação.
A metodologia para coletar o material relacionado a transparência nos nove portais foi a navegação orientada. Foram verificadas todas as páginas relacionadas à transparência presentes nos sites dos Tribunais de Justiça. Todo o processo foi documentado através da gravação da tela durante a navegação nas páginas dos portais.
Após todo o material coletado, a pesquisa comparou a estrutura de acesso à informação disponibilizada nos nove portais dos Tribunais de Justiça e verificou as diferenças na aplicação da transparência ativa entre eles, desenvolvendo um índice ligado aos recursos de transparência digital presentes em cada portal.
Ao final da pesquisa, foi constatado que todos os Tribunais de Justiça analisados cumprem com os requisitos básicos de transparência ativa. No entanto, foi possível notar que os Tribunais de Justiça possuem peculiaridades na aplicação da transparência.
Como Tribunais de grande, médio e pequeno porte tiveram resultados semelhantes no cumprimento da transparência, foi possível verificar que o aspecto estrutural dos órgãos não é um impeditivo na disponibilização de ferramentas de transparência. Ou seja: todos seguem as normas e mecanismos legais estabelecidos para a promoção da transparência.
A grande diferença entre os Tribunais está na forma como as informações são disponibilizadas para o internauta. Cada portal tem uma forma de dispor as informações e onde é possível encontrá-las, permitindo a facilidade de acesso em alguns casos ou maior dificuldade em outros.
Todos os sites disponibilizam por padrão ao final da página informações como endereço, telefone e horário de funcionamento. No entanto, existem divergências entre os TJ, alguns não disponibilizam o número de telefone, outros não apresentam o horário de funcionamento.
Além disso, cada Tribunal desenvolve de formas próprias os caminhos para as informações relacionadas à transparência. Existem portais onde links para licitações e ações estão visíveis na página principal. Em outros casos é preciso navegar por menus ou páginas institucionais e administrativas para encontrar essas informações.
As diferenças de apresentação dos portais mostram que a comunicação pública pode ajudar no desenvolvimento de mecanismos que permitam aprimorar a comunicação entre Estado e sociedade. Afinal, a transparência efetiva ocorre quando existe uma comunicação de qualidade por parte do Poder Público.
Portanto, aperfeiçoamentos na navegabilidade dos portais dos Tribunais de Justiça, através de uma comunicação de qualidade, poderiam colaborar para democratização do Poder Judiciário brasileiro, legitimando essa esfera de poder perante a sociedade e fortalecendo sua independência através de uma política de transparência cada vez mais efetiva.
REFERÊNCIA
SCHLINDWEIN, André. Transparência digital no Poder Judiciário brasileiro: Acesso à informação e controle social nos portais dos Tribunais de Justiça. 2019. Dissertação (Mestrado em Comunicação) – Universidade Federal do Paraná.
* André é Mestre em Comunicação pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFPR, graduado em Jornalismo pela Univali.
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